Termos e Condições Gerais de Acesso e Política de Privacidade

O idioma da versão original deste acordo é o português. Em caso de conflito de qualquer versão traduzida, a versão original prevalecerá.

Definição

The Art Boulevard é uma rede de artistas, propriedade da CECT - Consultora de Educação, Cultura e Tecnologia - , LDA, que pretende criar condições para que os jovens criadores encontrem oportunidades artísticas e que facilitem o encontro com amantes das artes. Para isso, esta plataforma integra, entre outras funcionalidades:

• Perfis e contas de acesso para artistas, galerias e amantes das artes, que obrigam a uma autenticação individual;
• Sistema de partilha e publicação de trabalhos;
• Sistema de publicação de oportunidades, conferências, formação, bolsas, exposições, entre outras;
• Divulgação de trabalhos e exposições;
• Canais de comunicação entre criadores, artistas, galerias, museus, mecenas, entre outros. 

Preâmbulo

Estas condições gerais de registo e acesso são acordadas entre a CECT - Consultora de Educação, Cultura e Tecnologia - , LDA, com sede na Rua Serpa Pinto, 14 A - 1º. 1200-445 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 509003397, com um capital social de €5 000,00  doravante designada por "CECT", e as pessoas que desejem registar-se e utilizar o portal THE ART BOULEVARD – www.theartboulevard.org –, doravante designadas por "Utilizador". As partes acordam que os acessos e registos efetuados através deste site – www.theartboulevard.org – serão regulados pelo presente documento.

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Política de Privacidade têm como finalidade disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao ‘Utilizador’ sobre as modalidades e diferentes perfis de registo, acesso e utilização do site The Art Boulevard – www.theartboulevard.org

Registo

Pode-se aceder a The Art Boulevard através do endereço www.theartboulevard.org. No entanto, para ter acesso a todas as funcionalidades e tirar todo o partido do site, o ‘Utilizador’ deverá efetuar o seu registo, realizando os seguintes passos: 

a) Definir os seus dados de acesso. 

O 'Utilizador’ deve criar uma conta de acesso. Para isso deve escolher um nome de ‘Utilizador’ e uma ‘Palavra-passe’. Estes dois dados são únicos, pessoais e intransmissíveis.

b) Selecionar o tipo de perfil: artista ou amante das artes.

c) Fornecer a informação solicitada e escolher as opções:

O site The Art Boulevard disponibiliza dois tipos de perfil: ‘artista’ e ‘amante das artes’. Cabe ao utilizador escolher o seu tipo de perfil.

• • Se o ‘Utilizador’ escolhe o perfil ‘artista’, deve indicar:

• • • Nome completo;
    • Disciplina artística a que se dedica: literatura, artes visuais, música ou outras disciplinas;
    • Email;
    • Nome de utilizador e palavra-passe. 

• • Se o ‘Utilizador’ escolhe o perfil ‘amante das artes’, deve facilitar os seguintes dados: 

• • • Nome da entidade/centro artístico que representa;
    • Telefone;
    • Email;
    • Uma pequena descrição;
    • Morada (incluindo cidade, país e código postal);
    • Nome de utilizador e palavra-passe.

Durante o processo de registo o ‘Utilizador’ terá que fornecer os dados pessoais acima e/ou escolher entre as várias opções disponibilizadas.

d) Aceitar os Termos e Condições Gerais de Acesso e Política de Privacidade.

O processo de registo é dado por terminado quando estas duas ações são concluídas com êxito: 

- o email do ‘Utilizador’ é verificado, através do envio automático de um email para a conta que o utilizador forneceu;

- o ‘Utilizador’ aceita os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

Acesso

Todo e qualquer ’Utilizador’ está sujeito à supervisão e, em casos extremos, suspensão do acesso às áreas reservadas do site, só disponibilizadas após registo. O registo em The Art Boulevard permite apenas um acesso  para cada registo, ou seja, para cada combinação ‘Nome de Utilizador’/‘Palavra-passe’ é permitido um acesso.

A CECT reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso às áreas reservadas do site a todo e qualquer ‘Utilizador’ que assuma um uso e/ou comportamento indevido ou danoso durante o uso do site, nomeadamente na utilização de espaços comuns de partilha, entre outras coisas, através da publicação de linguagem indevida e imprópria no seu perfil e espaços para comentários, da partilha de conteúdos inadequados e/ou danosos, e da transmissão de mensagens impróprias e inadequadas em qualquer zona do portal.

Responsabilidade

O ‘Utilizador’ é o único responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que lhe são fornecidos - ‘Nome de Utilizador’ e ‘Palavra-passe’ - e que lhe permitem aceder às áreas reservadas de The Art Boulevard. Desta forma, fica expressamente proibida qualquer cedência, temporária ou definitiva. A CECT fará todos os esforços, técnicos e legais, para proteger os dados de todo e qualquer ‘Utilizador’.

Tratamento de dados pessoais

Para efetuar o registo são pedidos alguns 'Dados Pessoais' ao ‘Utilizador’. Os 'Dados Pessoais' obrigatórios incluem, dependendo do perfil do ‘Utilizador’, como referido acima: 

• • ‘Utilizador’ com perfil ‘artista’:

• • • Nome completo;
    • Disciplina artística a que se dedica: literatura, artes visuais, música ou outras disciplinas;
    • Email
    • Nome de utilizador e palavra-passe. 

• • ‘Utilizador’ com  perfil ‘amante das artes’:

• • • Nome da entidade/centro artístico que representa;
    • Telefone;
    • Email;
    • Uma pequena descrição;
    • Morada (incluindo cidade, país e código postal);
    • Nome de utilizador e palavra-passe.

A CECT não disponibilizará, nem venderá, os 'Dados Pessoais' fornecidos pelo ‘Utilizador’, a terceiros. A CECT garante, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais (e demais legislação aplicável), o direito de acesso, retificação e anulação a qualquer momento pelo ‘Utilizador’ dos dados que lhe digam diretamente respeito. Este direito de acesso, retificação e anulação poderá ser feito enviando um email para [email protected] ou enviando uma carta para o seguinte endereço postal: Rua Serpa Pinto, 14 A - 1º. 1200-445 Lisboa.

A CECT reserva-se o direito de analisar e utilizar os dados facilitados pelo ‘Utilizador’ para otimizar o site, conteúdos e funcionalidades, assim como para personalizar a experiência do ‘Utilizador’, sem prejuízo da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Manutenção e atualização  do site The Art Boulevard - www.theartboulevard.org

A CECT reserva-se o direito de proceder a tarefas de manutenção e atualização  do site para melhorar e otimizar funcionalidades e a experiência do ‘Utilizador’. Sempre que o site estiver em tarefas de manutenção e atualização, o ‘Utilizador’ será notificado através de um aviso ou email. 

Newsletter

Periodicamente, será enviada uma Newsletter para o e-mail de todo e qualquer ‘Utilizador’ que o desejar. No momento de registo, o ‘Utilizador’ declara se quer receber a newsletter de The Art Boulevard. A newsletter será enviada para o email que o ‘Utilizador’ indica durante o processo de registo. O ‘Utilizador’ pode anular o envio desta Newsletter através de um link presente na newsletter de The Art Boulevard.

Utilização dos espaços de partilha de conteúdos

Todos os conteúdos e mensagens presentes nas áreas reservadas do site são da exclusiva responsabilidade dos participantes. No entanto, com o único objetivo de assegurar o bom funcionamento destas áreas, os textos e mensagens são objeto de um processo de pós-moderação, com vista a eliminar e suspender o acesso a todo e qualquer ‘Utilizador’ que utilize linguagem considerada obscena, difamatória, ameaçadora ou caluniosa pela equipa editorial do site. Desta forma, a CECT reserva-se o direito de eliminar todas as publicações consideradas inadequadas ou inapropriadas e, em casos extremos, de suspender o acesso do ‘Utilizador’. 

Propriedade Intelectual - Creative Commons

Salvo acordos particulares diferentes, todos os conteúdos partilhados pelos utilizadores (textos, fotografias, desenhos, materiais digitais, ficheiros áudio, etc.)  no portal The Art Boulevard’ terão uma licença de Creative Commons "Atribuição – Uso Não-Comercial – Partilha nos Termos da Mesma Licença" que permite copiar, distribuir e redistribuir as obras e fazer derivadas sob as seguintes condições:

• Atribuição. Deve reconhecer o crédito do autor, especificando o autor ou licenciador (mas não de uma forma que sugira que o autor apoia ou aprova a utilização que foi feita da sua obra).
• Uso não-comercial. Não se pode utilizar esta obra para fins comerciais. Partilha pelos mesmos termos e licença. Caso se altere, transforme, ou se crie uma obra derivada, deve-se distribuir o resultado sob a mesma licença. Ao reutilizar ou distribuir, deve-se clarificar os termos da licença desta obra.

Qualquer uma destas condições pode ser revogada caso se tenha autorização do proprietário dos direitos de autor. Nada nesta licença prejudica ou restringe os direitos morais do autor. O utilizador mantém os direitos autorais do material partilhado.

Não são admitidos, sem exceções, artigos ou imagens copiadas de outros sites, livros, revistas, etc., sem primeiro obter autorização do autor (ou o proprietário dos direitos de autor, se não for o mesmo). Da mesma forma, não se admitem fragmentos de artigos, nem colocar no início de um termo a definição copiada de um dicionário sem referir a fonte.

A CECT reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas, tanto civis como criminais, para proteger os seus direitos legais de propriedade intelectual.

Upload e partilha de de ficheiros

No site podem ser partilhados vários tipos de ficheiros até 2MB, com as seguintes características:

• Ficheiros áudio em fomato MP3, WMA e WAV até 2MB;
• Imagens em formato JPG, JPEG, PNG, GIF, BMP até 2MB;
• Documentos em formato PDF.

A utilização destes ficheiros por terceiros está sujeita à licença que o ‘Utilizador’ escolheu. 

Lei aplicável e foro competente

1. A lei aplicável à utilização do site The Art Boulevard é a Lei Portuguesa.

2. Os conflitos que possam surgir, resultantes do incumprimento dos presentes Termos e Condições de Acesso e Política de Privacidade, serão da competência do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

Política de privacidade

No cumprimento  e em conformidade com a Lei Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais, os dados pessoais fornecidos pelo ‘Utilizador’ serão objeto de tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados da CECT. Este tratamento tem as seguintes finalidades:

• • Melhorar os serviços e funcionalidades do site;
  • Otimizar a comunicação com o ‘Utilizador’;
  • Procurar parcerias e aumentar as alianças do site.

Os dados são fornecidos, de livre e espontânea vontade, pelo ‘Utilizador’. Nos termos da lei, o ‘Utilizador’ tem direito ao acesso, correção, alteração e anulação de qualquer dado que lhe pertença, enviando um e-mail para [email protected] ou enviando uma carta para: Rua Serpa Pinto, 14 A - 1º. 1200-445 Lisboa.

Na utilização do site The Art Boulevard, e para facilitar e melhorar a navegação e experiência de utilização,  são transferidos cookies para o computador do 'Utilizador'. 

Segurança

The Art Boulevard garante que todos os registos estão protegidos e são armazenados de forma segura. A confidencialidade dos dados pessoais do ‘Utilizador’ tem extrema importância e a CECT faz todos os esforços para manter esta confidencialidade.

O ‘Utilizador’ declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como a Política de Privacidade.

Data da última revisão: 18/06/2012